Como consultar um processo do TJMMG?
Cole o número CNJ do processo (20 dígitos, no formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO) na busca. Processos do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais têm 9.13 na posição J.TR do número. Também é possível buscar pelo nome da parte, CPF/CNPJ ou número de OAB.
De onde vêm os dados do TJMMG?
Da API pública DataJud do CNJ e das publicações dos diários oficiais da Justiça. Cada resultado indica a fonte e a data da última coleta; é possível pedir uma atualização na hora direto na ficha do processo.
Como identificar que um processo é do TJMMG?
No número CNJ, o dígito após o ano indica o segmento da Justiça e os dois seguintes o tribunal. Para o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais essa combinação é 9.13, com jurisdição em Minas Gerais.