Calculadora de prazos

Como calcular um prazo

1. 1Informe a data

   Preencha a data da publicação ou da intimação que abriu o prazo. A contagem começa no primeiro dia útil seguinte.

2. 2Escolha o regime

   Selecione dias úteis (CPC, CLT) ou dias corridos (CPP), e marque contagem em dobro quando for o caso.

3. 3Escolha o tribunal

   O tribunal define quais feriados forenses e suspensões locais entram na conta, além dos feriados nacionais e estaduais.

4. 4Confira o calendário

   O resultado mostra dia a dia o que contou, o que foi pulado e por quê. Com conta criada, dá para salvar o prazo e receber alertas em D-5, D-2, D-1 e no dia.

Regras de contagem

Quando começa a contar o prazo?

No primeiro dia útil seguinte à publicação ou intimação (CPC, art. 224). O dia do início não conta; o dia final conta.

O que muda entre CPC e CPP?

No CPC (e na CLT, desde 2017) contam-se apenas dias úteis. No CPP a contagem é em dias corridos, prorrogando-se para o dia útil seguinte se terminar em fim de semana ou feriado.

Quem tem prazo em dobro?

Ministério Público (art. 180), Fazenda Pública (art. 183), Defensoria Pública (art. 186) e litisconsortes com advogados de escritórios diferentes, em processo físico (art. 229).

O recesso forense suspende prazos?

Sim: de 20 de dezembro a 20 de janeiro os prazos processuais ficam suspensos (CPC, art. 220). Consideramos isso automaticamente.